Comissão Processante de Acreúna Aponta Nepotismo, Favorecimento e Contrato Bilionário com Empresa da Nora do Prefeito
Relatório final revela como a gestão de Claudiomar Contin Portugal utilizou a terceirização da saúde para beneficiar aliados e parentes, com aditivos milionários, irregularidades licitatórias e violação de princípios constitucionais
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Acreúna concluiu um relatório devastador sobre a gestão do prefeito Claudiomar Contin Portugal. A investigação apurou irregularidades graves na contratação e aditivação de serviços médicos, que beneficiaram a empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, da qual a nora do prefeito, Marília de Paula Freire, é sócia.
Nepotismo e conflito de interesses
A contratação da empresa configura nepotismo indireto, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. Além disso, Camila Pereira Fernandes, também sócia da empresa, foi nomeada diretora técnica do Hospital Municipal, passando a gerir as escalas médicas da própria empresa contratada. A coincidência entre sua nomeação e o início dos aditivos contratuais reforça a suspeita de favorecimento ilícito.
Contrato bilionário com aditivos suspeitos
O contrato inicial, de R$ 3,6 milhões, chegou a R$ 22 milhões após sete aditivos, representando aumento superior a 498%. Vários reajustes carecem de justificativa técnica ou legal, utilizando de forma abusiva a previsão de “reequilíbrio econômico-financeiro”.
Favorecimento e desigualdade salarial
Os plantões pagos à empresa contratada custavam em média R$ 1.669,00, enquanto médicos concursados recebiam menos da metade por plantão. Essa disparidade demonstra desvalorização dos servidores efetivos e uso da terceirização como instrumento de benefício a aliados e parentes do prefeito.
Licitação direcionada e indícios de fraude
A investigação revelou que uma das sócias da empresa vencedora também integrava empresa concorrente, configurando conflito de interesses. Houve ainda indícios de vazamento de informações e ausência de análise das impugnações apresentadas por outros licitantes, reforçando a tese de direcionamento do pregão eletrônico nº 063/2021.
Uso político da saúde e influência familiar
Apesar de sua exoneração durante a investigação, Camila Pereira Fernandes continuou como a profissional mais favorecida em número de plantões, evidenciando ingerência política sobre a gestão hospitalar. Outro médico com número elevado de plantões era Vinícius Leão, noivo da filha do prefeito, mostrando forte componente de favorecimento familiar.
Conclusão: responsabilização e perda de mandato
O relatório aponta que o prefeito tinha plena ciência e anuência das irregularidades, sendo responsável por nepotismo, improbidade administrativa, direcionamento de contrato e lesão ao erário. As conclusões reforçam a necessidade de cassação do mandato e encaminhamento ao Ministério Público para apuração criminal.
