População poderá receber orientação jurídica gratuita e acessar diversos serviços, incluindo exames de DNA e regularização de documentos .
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizará atendimento jurídico gratuito à população de Acreúna neste sábado, 21 de fevereiro, durante mais uma edição do Programa Deputados Aqui. A ação acontecerá das 8h às 16h, na Feira Coberta de Acreúna, localizada na Rua M-11.
A iniciativa faz parte do projeto Defensoria Itinerante, que tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em municípios que ainda não possuem unidade física da instituição. Segundo a DPE-GO, o planejamento estratégico para o período de 2025 a 2027 prevê a realização de pelo menos 90 ações itinerantes por ano e a ampliação do atendimento jurídico em diversas regiões do estado.
Serviços oferecidos à população
Durante o atendimento em Acreúna, serão disponibilizados diversos serviços gratuitos, entre eles:
Orientação e atendimento jurídico em geral;
Divórcio consensual;
Divórcio sem acordo (quando não há filhos menores e nem bens);
Dissolução de união estável;
Reconhecimento e conversão de união estável em casamento;
Regularização de guarda e pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade ou maternidade, inclusive socioafetiva;
Exame de DNA gratuito para reconhecimento de paternidade;
Correção de certidões de nascimento, casamento e óbito;
Alteração de nome e gênero para pessoas trans maiores de 18 anos;
Solicitação de segunda via de certidões;
Pedido de isenção para emissão de RG;
Atendimento especializado para mulheres vítimas de violência, incluindo solicitação de medidas protetivas.
Documentos necessários para atendimento
Para receber assistência, os interessados devem apresentar:
Documento de identidade e CPF ou CNH;
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidão de nascimento ou casamento, se aplicável;
Comprovante de renda, como contracheque ou carteira de trabalho.
Caso a pessoa não possua comprovante de renda formal, poderão ser apresentados documentos alternativos, como extratos bancários, comprovantes de benefícios sociais, contas de consumo ou extrato do INSS.
Objetivo é ampliar o acesso à justiça
O projeto Defensoria Itinerante busca garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à assistência jurídica, promovendo cidadania e assegurando direitos fundamentais.
A ação também integra o programa Deputados Aqui, que leva diversos serviços públicos diretamente à população, facilitando o acesso a atendimentos essenciais.
Serviço
Evento: Atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública
Data: Sábado, 21 de fevereiro de 2026
Horário: 8h às 16h
Local: Feira Coberta de Acreúna – Rua M-11
Cidade: Acreúna (GO)
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Goiás
