ACREÚNA (GO) -Um flagrante feito na manhã desta terça-feira, 22 de setembro de 2026, às 09h50, comprova que o lixão municipal de Acreúna, localizado às margens da GO-164, continua operando de forma irregular, com queima de resíduos a céu aberto.
O registro exclusivo do jornalista *Roberto Felix / Félix News* mostra uma densa nuvem de fumaça cobrindo toneladas de entulho, madeira, plástico e restos de construção civil. A queima libera dioxinas e furanos, gases altamente tóxicos e cancerígenos, que se espalham para bairros da cidade e para quem trafega pela rodovia.
O local está a poucos metros da GO-164, sem cercamento adequado, sem controle de acesso e sem vigilância. Ao fundo da imagem, é possível observar moradias improvisadas, o que expõe catadores a risco direto de contaminação, intoxicação e incêndio.
Fumaça tóxica e risco na rodovia
Além do dano ambiental, a fumaça compromete a visibilidade na GO-164, aumentando o risco de acidentes. A exposição contínua à fumaça da queima de plástico e borracha pode causar doenças respiratórias graves.
O que diz a legislação
A manutenção de lixões a céu aberto e a queima de resíduos são proibidas no Brasil desde 2014, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).
Em tese, a prática pode configurar:
1. Art. 54 da Lei 9.605/98 – Crime de Poluição: Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana. Pena: 1 a 4 anos de reclusão.
2. Art. 54, §2º, V – Lançamento irregular: Lançar resíduos sólidos em desacordo com a legislação. Pena: 1 a 5 anos de reclusão.
3. Art. 60 – Falta de licença ambiental:
Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença da SEMAD. Pena: detenção e multa.
4. Descumprimento da Lei 12.305/2010:
Que determinou o fim dos lixões e a implantação de aterros sanitários licenciados.
A situação também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, com risco de sanções aos responsáveis.
Cobrança aos órgãos
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) vêm determinando o fechamento de lixões em todo o estado e a assinatura de TACs para criação de aterros consorciados. A queima registrada nesta terça-feira agrava a situação do município.
A reportagem do Felix News deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Acreúna apresente esclarecimentos e informe quais medidas estão sendo tomadas para o incerramento definitivo do lixão.
