O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve, por 6 votos a 1, a sentença da Justiça Eleitoral que determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Acreúna. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (03/03), no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A decisão confirma a sentença proferida pela juíza da comarca de Acreúna e acolhe integralmente os pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela ação que investigou práticas ilícitas nas eleições municipais de 2024.
Vereadores condenados perdem mandatos e direitos políticos
Com a manutenção da condenação pelo TRE-GO, tiveram os diplomas cassados, perderam os mandatos, foram multados e declarados inelegíveis por 8 anos:
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Edilson Faria da Silva
Também foi negada a expedição de diploma aos suplentes, que igualmente foram multados e declarados inelegíveis pelo mesmo período:
- Ronita de Souza Nunes Pires
- Lorrayne Ferreira de Jesus
- Aleir Ferreira do Carmo
Esquema de compra de votos com cestas básicas
A AIJE foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral da 128ª Zona, apontando três acusações principais:
Captação ilícita de sufrágio (compra de votos)
Abuso de poder econômico
Arrecadação e gasto ilícito de recursos (“caixa 2”)
Segundo a acusação, os investigados teriam atuado em um esquema estruturado de compra de votos por meio da distribuição de cestas básicas, adquiridas em um supermercado local. A operação teria contado com participação ativa dos vereadores, que exerciam controle direto sobre os eleitores beneficiados.
Números alarmantes revelam dimensão da operação
O processo aponta dados que demonstram a magnitude do esquema:
Duração: pelo menos dois meses antes da eleição de 2024
Desarticulação: outubro de 2024
Benefícios distribuídos: mais de 227 cestas básicas
Eleitorado municipal: cerca de 15.419 eleitores
Envolvidos: pelo menos 18 pessoas na operação
Contabilidade paralela: registro de “caixa 2” para gerenciar recursos ilícitos
A proporção é significativa: em um município com pouco mais de 15 mil eleitores, a distribuição de 227 benefícios representa aproximadamente 1,5% do eleitorado, o que a Justiça considerou suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito.
Justiça reconhece provas robustas
O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que as provas apresentadas demonstraram participação ativa dos investigados, com controle direto sobre os eleitores beneficiados. A dimensão do esquema foi considerada suficiente para deturpar o processo democrático, justificando as severas penalidades aplicadas.
A decisão reforça a intolerância da Justiça Eleitoral com práticas que visam influenciar indevidamente o resultado das eleições, protegendo a soberania do voto popular.
Próximos passos
Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, buscando reverter a cassação e as penalidades. Enquanto isso, a Câmara Municipal de Acreúna e o próprio TRE-GO deverão definir os procedimentos para a ocupação das vagas deixadas pelos vereadores cassados, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos no município.
O Ministério Público Eleitoral seguirá acompanhando o caso para assegurar o cumprimento integral da decisão judicial.
